Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

A princípio, o direito ao esquecimento estava ligado à preservação do passado de um agente

O direito ao saneamento básico e sua relação com meio ambiente urbano e equilibrado

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Anotações à Teoria do Objetor Persistente no Âmbito do Direito Internacional

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O Direito Sucessório na Idade Média: a emergência do Princípio da Saisine

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Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF

A decisão da 7ª Turma foi unânime.

Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco

Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"

Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada

Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem

Os efeitos do indeferimento ou cassação de registro de candidatura de candidato eleito via ação de impugnação de registro de candidatura

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O Novo Regime Jurídico do Interrogatório Criminal

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Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de

Principais características da ata notarial

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM

Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos

Para o magistrado, nesse caso específico, apenas se busca atender interesse individual, sem qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.

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Advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância

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Vai pagar IPTU? Saiba se você tem direito a isenção do imposto e como solicitar

Especialista explica o passo a passo e quais são os requisitos para conseguir a liberação

Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012: Direito à saúde

Leitura e identificação dos significados de diferentes termos da lei. Identificação do dia do início da vigência do texto legal

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços